quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Liberdade religiosa no Brasil: HABEMUS ACORDUM


A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, apresentou anteontem, 27 de outubro, um relatório sobre a liberdade religiosa no mundo. O documento tece elogios à America Latina e ao Brasil, por serem locais onde, em geral, os direitos são respeitados.

De fato, temos liberdade religiosa apenas parcial, se é que liberdade parcial é liberdade. No Brasil, um estado laico (Do latim laicus, é o mesmo que leigo, equivalendo ao sentido de secular da palavra "leigo" em oposição a bispo ou religioso, na prática, durante quase toda a história ocidental, os detentores de um saber maior), tanto a liberdade de opinião e a inviolabilidade de consciência são asseguradas por nossa Constituição. O Estado não tem sentimento religioso e, laico como é, não deve estabelecer preferências ou se manifestar por meio de seus órgãos. No entanto, vemos que hoje há um predomínio de símbolos religiosos em prédios públicos, em sua maioria, crucifixos.

Sendo o Brasil um Estado laico, que se coloca como neutro no que diz respeito à religião, então onde se assegura o direito das minorias não adeptas de tais símbolos? Instituições fundamentais como a Justiça exibem em destaque símbolos cristãos, o que configura na opinião do blogueiro do Povo do Axé, propaganda religiosa e segregação social quando impõe a figura do que é o modelo da Casa. Como tal, as palavras e dogmas que lhe atribuem (tão historicamente contestadas) são o guia para as decisões judiciais?

Há um ano o presidente Lula assinou, em audiência privada com o papa Bento XVI, chefe da Igreja Católica Apostólica Romana, no Vaticano, o acordo Brasil-Santa Sé que trata de convênios inclusive para o ensino religioso no Brasil. Sem debates públicos, o acordo despertou revolta por parte de grupos que defendem a laicidade do Estado e a pluralidade religiosa do país, promulgadas na Constituição. A assinatura do documento em si, já configura privilégio a uma religião, à medida que firma parceria com uma instituição em detrimento das demais que, por motivos unicamente cabíveis a elas próprias, não possuem a mesma construção política capaz de equiparar-se ao Estado do Vaticano.

Este é o caso do Candomblé, uma religião plural, um conjunto de expressões religiosas que não possuem modelo único e poder centralizador institucional geral por circunstâncias próprias à religião. Ainda assim, as iniciativas populares conseguem paulatinamente a inclusão nas ementas escolares, do ensino da cultura afrobrasileira nas escolas de todo o país, cujo acordo entre o presidente Lula e o Vaticano constrói um imenso obstáculo.


A seguir, a matéria publicada no Jornal de Brasília sobre o relatório do Governo Americano.


Relatório aponta Mianmar, China e Irã como piores em liberdade religiosa
Jornal de Brasília - 27/10/2009

O Governo americano expressou hoje [anteontem] sua preocupação com a repressão religiosa em Mianmar (antiga Birmânia), China e Irã, e em outros países considerados menos restritivos, como Venezuela e Cuba, onde a liberdade de culto também é desprezada.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, apresentou hoje [anteontem] o relatório anual sobre liberdade religiosa, que analisa as restrições, abusos e melhoras para garantir a diversidade de culto e que serve como indicador para sua política externa.

Com um espírito de "diálogo" e "cooperação", como foi transmitido pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em seu discurso ao mundo muçulmano em junho, Hillary ressaltou a necessidade de se fortalecer a tolerância e o respeito entre as diferentes comunidades, para garantir a estabilidade.

O relatório aponta novamente Mianmar, China e Irã como os países que cometem "severas violações" contra a liberdade religiosa, junto a outros como Sudão, Eritréia, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Uzbequistão.

O documento destaca que a liberdade religiosa é "amplamente respeitada" na América Latina, com exceção de Cuba, e também faz referência aos impedimentos na Venezuela ao acesso de alguns missionários estrangeiros a regiões indígenas.

Os EUA afirmam que apesar de a Constituição cubana reconhecer o direito dos cidadãos a professar a fé que quiserem com "respeito à lei", o Governo "segue impondo" restrições, e o Ministério do Interior vigia as instituições religiosas, que devem se registrar obrigatoriamente no Ministério da Justiça.

No caso da Venezuela, reconhece que o Governo "geralmente" respeita a liberdade de culto, embora os grupos religiosos, "da mesma forma que outros que criticam o Governo", podem ser objeto de "assédio" e "intimidação", e lembra as críticas do presidente venezuelano, Hugo Chávez, aos bispos católicos e ao Núncio Apostólico.

Já como casos positivos, o relatório assinala os avanços em países como o Brasil, que inaugurou uma linha telefônica para receber denúncias sobre discriminação religiosa.

O relatório destaca ainda que os maiores abusos acontecem em países com "estritos regimes autoritários", que querem controlar as religiões como parte de um controle mais amplo da vida civil, como em Mianmar, onde ser budista continua sendo um requisito para ser promovido em cargos públicos.

No caso da China, a Constituição protege as "atividades religiosas normais" e, sob esse adjetivo, as autoridades têm uma ampla margem para decidir o que é "normal".

O Governo se opõe à lealdade aos líderes religiosos de outros países e regiões, como o papa e o Dalai Lama, e o relatório ressalta a "severa" repressão aos tibetanos e os uigures, alegando extremismo religioso e até terrorismo.

Já o Irã é uma nação islâmica na qual rege a sharia (lei islâmica). Sua Constituição assegura o respeito a outros grupos desta religião, além de cristãos e judeus, que estão "protegidos" como minorias.

No entanto, na prática, a retórica e a ações do Governo do presidente, Mahmoud Ahmadinejad, constroem "uma atmosfera de ameaça" para os grupos não xiitas, em particular para os muçulmanos sufis, os cristãos evangélicos e os judeus, que são intimidados e perseguidos.

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