segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Grupo 10.639: História e cultura afro nas escolas

Como é do conhecimento de alguns, a Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 obriga o ensino da Cultura e História Afro Brasileira nas instituições de ensino em todos os níveis. Os obstáculos são muitos e em vários níveis: de professores, alunos, familiares e das próprias instituições de ensino, arraigadas pelo racismo institucional que não permitem que os avanços ocorram.

Desta forma, foi criado o Grupo 10.639, que visa reunir a sociedade como um todo, de diversos credos, grupos e etnias para que estas experiências sejam trocadas, fortalecendo o processo.

O Grupo 10.639 conta com sua presença por lá. Um grupo de email funciona como um espaço de trocas, onde a mensagem enviada por um membro do grupo, chega a todas as pessoas cadastradas, bem como as suas discussões posteriores. Esperamos que este espaço seja valorizado e contribua, mesmo que de forma pequenina, pela consolidação deste sonho.

O endereço do grupo é http://br.groups.yahoo.com/group/10639/



Esta mensagem nos foi repassada pela coordenação do Pólo de Saúde e Saberes Afro Brasil. Abaixo, transcrevo para vocês, a lei 10.639/03 para que todos conheçam o texto original e a partir dai participem dos debates para a fortalecer o processo de implementação da Lei. Essa Lei já tem cinco anos de assinada e até agora não se vê a prática. Retirado do site do Palácio do Planalto:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

§ 3o (VETADO)"

"Art. 79-A. (VETADO)"

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

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